EXPEDIENTE
• Ofício nº 316/2022 – Gabinete do Prefeito, que encaminha
sob regime de urgência o Projeto de Lei do Executivo nº
030/2022;
• Projeto de Lei do Executivo nº 030/2022, que “Altera Lei
Municipal nº 1.265/2012, fixando nova remuneração para
os cargos Comissionados de Comandante, Subcomandante,
Inspetor de Ensino e Projetos, Inspetor de Grupamento e dá
outras providências”;
• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça,
Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº
029, de 7 de dezembro de 2022;
• PARECER da Comissão Permanente de Finanças,
Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao
Projeto de Lei do Executivo nº 029, de 7 de dezembro de
2022;
• Ofício nº 202/2022, oriundo do gabinete do vereador
Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que justifica a
ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 13-12-
2022, em virtude de se encontrar executando atividades
inerentes ao exercício do mandato parlamentar na capital
do Estado.
ORDEM DO DIA
• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça,
Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº
029, de 7 de dezembro de 2022;
• PARECER da Comissão Permanente de Finanças,
Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao
Projeto de Lei do Executivo nº 029, de 7 de dezembro de
2022;
• Projeto de Lei do Executivo nº 029/2022, que “Altera Lei
Municipal nº 1.624/2022, para incluir a previsão de
contratação de médico psiquiatra, médico neurologista e
Terapeuta Ocupacional e dá outras providências”.