CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM REALIZARÁ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023
A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, realizará Audiências Públicas sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, nos dias 21, 22 e 23 de novembro a partir das 18h.
As Audiências que ocorrerão nas datas: 21 e 22/11 serão realizadas de forma on-line, com acesso liberado a população através do canal da Câmara no Youtube. De maneira presencial, a Audiência a ser realizada no dia 23/11, acontecerá no Salão Nobre Joaquim Muricy Sobrinho, na Câmara Municipal, também com acesso ao público liberado.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.
Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
ASCOM – CMSB – “O FUTURO DO NOSSO MUNICÍPIO PASSA POR AQUI. ”