CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM REALIZA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM REALIZA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Nesta quinta-feira, 26 de dezembro, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou uma Sessão Extraordinária, presidida pelo Vereador Idailton Galeguinho, com as seguintes matérias:

ORDEM DO DIA

* Requerimento nº 009-2024, oriundo do gabinete da presidência, que solicita a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes referentes aos Projetos de Lei Complementar do Poder Executivo nos. 001 e 002/2024 e ao Projeto de Lei do Executivo nº 036-2024;

O requerimento foi aprovado por 12 votos favoráveis e 01 voto contrário.

* Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/2024, que “Dispõe sobre a edição da Nova Planta Genérica de Valores do Município de Senhor do Bonfim/BA, regulamentando a apuração do valor venal dos imóveis, para efeito de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, define as novas Zonas Fiscais do Município e dá outras providências”;

O Projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e 02 votos contrários.

* Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 002/2024, que “Altera a Lei Complementar nº 1.341/2014, que instituiu o Código Tributário e de Rendas de Senhor do Bonfim/BA, e dá outras providências”;

O Projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e 02 votos contrários.

* Projeto de Lei do Executivo nº 036/2024, que “Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação deste Município e dá outras providências”.

O Projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis e 01 voto contrário.

ASCOM – CMSB – “O FUTURO DO NOSSO MUNICÍPIO PASSA POR AQUI.”