CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM REALIZA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 02° SEMESTRE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM REALIZA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 02° SEMESTRE
Nesta terça-feira, 07 de novembro, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 28° Sessão Ordinária do 02° semestre presidida pelo Vereador Biro Biro.
EXPEDIENTE
- Ofício nº 238/2023 – Gabinete do Prefeito, que encaminha em regime de urgência o Projeto de Lei do Executivo nº 021/2023;
- Projeto de Lei do Executivo nº 021/2023, que “Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de profissionais na área de Assistência Social, Saúde e Educação e dá outras providências”;
- Ofício nº 250/2023 – Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei do Executivo nº 022/2023;
- Projeto de Lei do Executivo nº 022/2023, que “Torna em Extinção os Cargos Efetivos que indica da estrutura administrativa do Município de Senhor do Bonfim, redefine atribuições do Cargo de Operador de Máquinas e dá outras providências”;
- Ofício nº 248/2023 – Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023;
- Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que “Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências”;
- Ofício nº 249/2023 – Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei do Executivo nº 028/2023;
- Projeto de Lei do Executivo nº 028/2023, que “Institui a Lei Municipal de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica; estabelece a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico na forma de incentivos fiscais e econômicos destinados ao desenvolvimento do setor comercial, industrial, turístico e de prestação de serviço para o Município de Senhor do Bonfim/BA e dá outras providências”;
- Requerimento nº 013/2023, de autoria do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que requer dispensa dos pareceres necessários para os Projetos de Lei do Executivo nos. 021 e 022/2023;
- Indicação nº 031/2023, oriunda do gabinete do vereador Elizeu Conceição de Souza, que indica “serviço de iluminação pública em LED nas ruas Visconde do Rio Branco e Irecê”.
ORDEM DO DIA
- Requerimento nº 013/2023, de autoria do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que requer dispensa dos pareceres necessários para os Projetos de Lei do Executivo nos. 021 e 022/2023;
REQUERIMENTO APROVADO.
- Projeto de Lei do Executivo nº 021/2023, que “Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de profissionais na área de Assistência Social, Saúde e Educação e dá outras providências”;
PROJETO APROVADO.
- Projeto de Lei do Executivo nº 022/2023, que “Torna em Extinção os Cargos Efetivos que indica da estrutura administrativa do Município de Senhor do Bonfim, redefine atribuições do Cargo de Operador de Máquinas e dá outras providências”.
PROJETO APROVADO.
ORDEM DOS INSCRITOS:
Vereador Elizeu dos Temperos (PROS): O vereador abordou a questão da empresa Pare Azul, expressando preocupação quanto ao desaparecimento do dinheiro creditado no aplicativo, questionando o seu paradeiro. Ele destacou que, em sua visão, os moradores de Sr. Do Bonfim foram vítimas de um golpe por parte da referida empresa. Além disso, relembrou ter alertado repetidamente sobre essas questões relacionadas à Pare Azul durante seus discursos na tribuna.
Vereador Cleiton Vieira (PCdoB): Abordou sua vitória na justiça contra o Ex-prefeito Carlos Brasileiro e o ex-vice-prefeito Gustavo Miranda, após ter sido acusado calúnia e difamação.
ASCOM – CSMB – “O FUTURO DO NOSSO MUNICÍPIO PASSA POR AQUI. ”