CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM APROVA PROJETO DE LEI COMPLETAR DO PODER EXECUTIVO
Nesta quinta-feira (22), reunidos na 18ª Sessão Ordinária do segundo semestre, os Vereadores da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim apreciaram, votaram e aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003/2023, que “Dispõe sobre autorizar o município a outorgar, em caráter oneroso, a exploração de bem público, imóvel Quadra de Futevôlei, localizado no Parque da Cidade, bairro Marista, sede de Senhor do Bonfim-BA, a particular e dá outras providências”.
O projeto aprovado será encaminhado ao Poder Executivo para o Prefeito sancionar ou vetar. Se o Prefeito vetar, ele encaminhará o veto com justificativa explicando porque optou pela reprovação do projeto. Nesse caso, a Câmara Municipal pode analisar se aceita ou rejeita o pedido de veto. A decisão final é do Legislativo.
ASCOM – CMSB – “O FUTURO DO NOSSO MUNICÍPIO PASSA POR AQUI.SA POR AQUI. ”