EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA (12/09/2023)

EXPEDIENTE

• Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2023, de autoria do
vereador Arinaldo Urbano da Costa, que “Dispõe sobre a
notificação dos casos de violência contra a pessoa idosa dá
outras providências”;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça,
Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº
016, de 22 de agosto de 2023;
• Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento,
Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do
Executivo nº 016, de 22 de agosto de 2023.

ORDEM DO DIA

• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça,
Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº
016, de 22 de agosto de 2023;
Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento,
Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do
Executivo nº 016, de 22 de agosto de 2023;
• Projeto de Lei do Executivo nº 016/2023, que “Dispõe sobre
a organização e funcionamento da Procuradoria Geral do
Município de Senhor do Bonfim-Bahia, pormenorizando o
disposto nos arts. 74 e 75 da lei Orgânica do Município e na
Lei 1374/2016, consolidando a carreira, e dá outras
providências”.