CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM REALIZA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 02° SEMESTRE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM REALIZA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 02° SEMESTRE
Nesta terça-feira, 29 de agosto, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 12° Sessão Ordinária do 02° semestre presidida pelo Vereador Idailton Galeguinho.
EXPEDIENTE
Ofício nº 187/2023 – Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei do Executivo nº 016/2023;
Projeto de Lei do Executivo nº 016/2023, que “Dispõe sobre a organização e funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Senhor do Bonfim-Bahia, pormenorizando o disposto nos arts. 74 e 75 da Lei Orgânica do Município e na Lei 1.374/2016, consolidando a carreira, e dá outras providências”;
Ofício nº 199/2023 – Gabinete do Prefeito, que encaminha em regime de urgência o Projeto de Lei do Executivo nº 017/2023;
Projeto de Lei do Executivo nº 017/2023, que “Cria o Festival Gastronômico de Senhor do Bonfim, autoriza o Poder Executivo a realizá-lo e incluí-lo no calendário cultural do Município e dá outras providências”;
Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2023, de autoria do vereador João Carlos Bernardes Pereira Júnior, que “Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola e dá outras providências”;
Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2023, de autoria do vereador Reinaldo Ferreira Santana, que “Declara utilidade pública municipal a Cooperativa Mista da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Semiárido Baiano – COOFESB, Município de Senhor do Bonfim, Bahia, e dá outras providências”;
Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 014, de 10 de agosto de 2023;
Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 014, de 10 de agosto de 2023.
Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 014, de 10 de agosto de 2023.
Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 014, de 10 de agosto de 2023.
Projeto de Lei do Executivo nº 014/2023, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis Municipal 2023 e dá outras providências”.
O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2023 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
ORDEM DOS INSCRITOS
Vereador Biro Biro (REPUBLICANOS): Falou que irá elaborar uma indicação ao Poder Executivo sobre a necessidade de criar a ciclovia e também a pista de pedestre para caminhadas no bairro Jardim Aeroporto.
Vereador Hermógenes Almeida (PT): Falou sobre os motivos do plenário voltar a se reunir on-line. O Edil disse que voltará a pontuar e cobrar assuntos que foram pautas em sessões anteriores.
Vereador Helson de Carvalho (UB): Destacou a ordem de serviço para pavimentação da Travessa 02 de julho que aconteceu no Distrito de Igara.
Vereador Gilsinho do Ernesto (UB): Falou que solicitou ao Prefeito Laércio Júnior a construção de um quebra-molas em uma rua do povoado de Cariacá.
Vereador Elizeu do Temperos (PROS): Falou sobre suas atividades políticas inerentes do seu mandato.
Vereador Cleiton Vieira (PCdoB): Falou sobre visitas que realizou na zona rural junto ao Prefeito Laércio Júnior.
ORDEM DAS BANCADAS
Vereadora Lúcia Cerqueira (PT): Falou sobre a alegria dos moradores das comunidades de Lagoa do Peixe, Patos e Fazenda urubu que foram beneficiados com extensão de energia. A Vereadora agradeceu o Deputado Bobô e o Governo do Estado pelos investimentos.
Vereador Cleiton Vieira (PCdoB): Falou sobre os transtornos causados pelo saneamento básico na cidade de Jacobina. O Edil propôs uma discussão para que o valor da cobrança da taxa de esgoto seja um preço limitado e não abusivo para a população.
Vereador Rê do Sindicato (PT): Falou sobre as visitas que realizou, destacando a obra de sistema de abastecimento de água na comunidade de Açude da Passagem. Ainda, o Vereador realizou cobranças ao Poder Executivo acerca de atendimento odontólogo no distrito de Quicé.
Vereador Hermógenes Almeida (PT): Disse que ouviu através dos meios comunicações que a Prefeitura de Senhor do Bonfim fará uma paralisação aderindo a União dos Prefeitos da Bahia – UPD que estão se queixando da baixa arrecadação do FPM. O Vereador fez uma comparação das receitas dos anos de 2022 e 2023.
Vereador Gilsinho do Ernesto (UB): Falou sobre a cobrança dos moradores da comunidade de Caldeirão do Mulato que pediram para que o Edil solicite ao Prefeito que faça o trabalho de Patrolamento na estrada da comunidade.
Vereadora Socorro do Pelé (UB): Falou que se reuniu com Prefeito para discutir melhorias para os bairros de Senhor do Bonfim.
Vereador Helson de Carvalho (UB): Falou sobre a queda de receitas e a insatisfação de várias Prefeituras. O Vereador também falou sobre suas visitas à cidade de Salvador em busca de recursos para o Município através do Deputado que apoia. Na oportunidade, o orador destacou os trabalhos do gestor municipal e as melhorias que estão acontecendo em Senhor do Bonfim.
Vereador Biro Biro (REPUBLICANOS): Sobre a fala do Vereador Hermógenes Almeida que comparou as receitas de 2023 com as de 2022, o orador disse que o parlamentar deve observar as despesas também. O Vereador prosseguiu falando sobre a queda do FPM, dizendo que o caimento foi absurdo.
Vereador Elizeu dos Temperos (PROS): Falou sobre a saúde municipal de Senhor do Bonfim, dizendo que o Prefeito tem se esforçado para prover melhor qualidade para o povo. O orador falou sobre a casa de acolhimento instalada em Salvador, dizendo que cobrou ao Prefeito municipal a troca das camas da unidade.
PRERROGATIVA DE PRESIDENTE
Vereador Idailton Galeguinho (UB): Falou sobre a queda do FPM e a paralisação aderida pela Prefeitura municipal. Na oportunidade, o Vereador falou que esteve visitando a Casa de Acolhimento instalada em Salvador, fiscalizando os serviços oferecidos pela unidade aos pacientes do TDF. O orador falou que encaminhou um oficio ao Prefeito Laércio Júnior solicitando melhorias que são necessárias para intensificar os cuidados com o povo bonfinense.
ASCOM – CMSB – “O FUTURO DO NOSSO MUNICÍPIO PASSA POR AQUI. ”
