CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM REALIZA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE

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CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM REALIZA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE

Nesta quinta-feira, 10 de abril, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 15ª Sessão ordinária do primeiro semestre presidida pelo Vereador Ary urbano.

 

 EXPEDIENTE

 

  • Ofício nº 063/2025 – Gabinete do Prefeito, que encaminha os Projetos de Lei do Executivo nos 020 e 021/2025;
  • Projeto de Lei do Executivo nº 020/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo nº 021/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências”;
  • Requerimento nº 001/2025, de autoria do vereador Jeorge Carvalho Torres, que requer que seja enviado ofício convidando o Diretor da Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde – FABAMED, o Sr. Alfredo Oliveira, para que preste esclarecimentos acerca da gestão do Hospital Dom Antônio Monteiro, na data de 17 de abril de 2025, durante a 17ª Sessão Ordinária;
  • Indicação nº 008/2025, oriunda do gabinete do vereador Joaquim Inácio de Sousa Neto, que indica “construção de Praça e parque para recreação de crianças, jovens e adultos, na Comunidade de Caco de Telha”;
  • Indicação nº 004/2025, oriunda do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que indica “pavimentação da Rua José Serra, Bairro Alto da Maravilha”;
  • Indicação nº 005/2025, oriunda do gabinete do vereador Weslen Tiago de Aquino Conceição, que indica “instalação de um bebedouro na Escola Municipal Thomaz Guimarães, localizada no Bairro Santos Dumont”;
  • Indicação nº 011/2025, oriunda do gabinete do vereador Otávio Xisto de Sousa Júnior, que indica “poda de árvores, na Rua do Depósito, Bairro do Depósito, Senhor do Bonfim-BA”.

Indicação nº 006/2025, oriunda do gabinete do vereador Jeorge Carvalho Torres, que indica “construção de um abrigo para moto táxi na Rua José Coelho, na praça do Gel, na Comunidade da Grande Olaria”;

  • Indicação nº 006/2025, oriunda do gabinete do vereador Robson Bezerra Santana, que indica “alargamento da Rua da Estação, no Distrito de Quicé – Senhor do Bonfim -BA”;
  • Indicação nº 008/2025, oriunda do gabinete do vereador Robson Bezerra Santana, que indica “pavimentação da Rua Iracema, no Distrito de Missão do Sahy”;
  • Indicação nº 004/2025, oriunda do gabinete do vereador Cleiton Vieira Pinto, que indica “reforma e requalificação da Quadra de Futebol Society “Edivando Souza Santana”, no Povoado de Terreirinho”;
  • Ofício nº 025/2025, oriundo do gabinete do vereador Reinaldo Ferreira Santana, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 10-04-2025, em virtude de se encontrar em viagem oficial, na cidade de Salvador – BA;
  • Ofício nº 019/2025, em que o Sr. Renato Brandão de Oliveira, Gestor do Consórcio Público Inter Federativo de Saúde da Região de Senhor do Bonfim, encaminha cópia de Prestação de Contas Anual, referente ao exercício 2024.

 

APARTE

 

Antes de iniciar a ordem do dia, o vereador Idailton Galeguinho (PP), líder do governo, fez um requerimento verbal solicitando a inclusão dos Projetos do Executivo nºs 020 e 021/2025 na pauta para votação. Além disso, solicitou ao presidente a suspensão da sessão por 10 minutos, para que os vereadores integrantes das Comissões de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, e de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária pudessem se reunir e elaborar os pareceres necessários.

 

O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO.

 

ORDEM DO DIA

 

  • Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 020/2025, de 04 de abril de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.”
  • Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 020/2025, de 04 de abril de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.”
  • Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 021/2025, de 04 de abril de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências.”
  • Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 021/2025, de 04 de abril de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências.”

 

DE FORMA GERAL, OS PARECERES DOS PROJETOS DE LEI NºS 020 E 021/2025 FORAM APROVADOS.

 

  • Projeto de Lei nº 020/2025, oriundo do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.”
  • Projeto de Lei nº 021/2025, oriundo do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências.”

 

DISCUSSÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 020/2025 E 021/2025:

 

Vereadora Sarah do Niltão (PT): A vereadora alertou sobre a urgência dos Projetos do Executivo nºs 020 e 021/2025, defendendo que os vereadores tenham acesso prévio aos conteúdos. Ela declarou que não aprovou os pareceres e manterá a mesma posição na votação dos projetos. Também destacou a importância de atenção quanto ao endividamento do dinheiro público e à falta de transparência.

 

Vereador Idailton Galeguinho (PP): O vereador parabenizou a gestão de Laércio e Elizeu, esclarecendo que os Projetos do Executivo não visam contrair dois empréstimos simultâneos. Caso aprovados, será feito um estudo para escolher a melhor opção com base nos juros. Ele também lembrou que, na legislatura passada, foi autorizada a contratação de um empréstimo de R$ 40 milhões, mas o município não utilizou o recurso.

 

Vereador Weslen Aquino (UB): O vereador explicou que os dois projetos abrirão crédito conforme a capacidade de pagamento do município. Destacou que o limite de crédito ficará disponível, mas caberá ao gestor decidir se utilizará o valor total ou parcial. Defendeu que o recurso deve ser utilizado de forma responsável, para que a gestão possa dar continuidade ao excelente trabalho que vem sendo desenvolvido com compromisso com o povo.

 

Vereador Jeorge Catatau (Avante): O vereador disse não ser contra empréstimos que beneficiem o município, mas criticou a entrega dos projetos de última hora, apontando falta de transparência e respeito, já que se tratam de propostas importantes que deveriam ter sido compartilhadas com mais antecedência.

 

Vereador Biro Biro (Republicanos): O vereador destacou a responsabilidade econômica, elogiou a transparência da gestão e explicou o regime de urgência previsto no Regimento Interno. Defendeu a aprovação do projeto, apontando que ele permitirá a realização de importantes ações pelo governo.

 

Vereador Netinho do Táxi (Republicanos): O vereador defendeu o projeto, declarou seu voto favorável e destacou o trabalho da gestão, afirmando que serve de exemplo para outras cidades do estado. Citou obras em andamento e reafirmou seu apoio ao prefeito na condução desse projeto.

 

Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): O vereador afirmou que não teme alegações de falta de transparência, pois, segundo ele, os parlamentares devem estar sempre preparados para lidar com projetos em regime de urgência. Explicou as diferenças entre os dois projetos e declarou seu apoio à aprovação de ambos.

 

OS PROJETOS DE LEI NºS 020 E 021/2025 FORAM APROVADOS POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO.

 

  • Requerimento nº 001/2025, de autoria do vereador Jeorge Carvalho Torres, que requer o envio de ofício convidando o Diretor da Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde – FABAMED, o Sr. Alfredo Oliveira, para que preste esclarecimentos acerca da gestão do Hospital Dom Antônio Monteiro, na data de 17 de abril de 2025, na 17ª Sessão Ordinária.

 

DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO Nº 001/2025

 

Vereador Helson de Carvalho (UB): O vereador sugeriu que, antes de apresentar um requerimento de convocação, a plenária poderia inicialmente convidar o diretor da FABAMED para prestar esclarecimentos. Caso ele não compareça, então sim seria cabível a formalização do requerimento.

 

Vereador Jeorge Catatau (Avante): O vereador afirmou que refletiu sobre a sugestão de Helson, mas defendeu o requerimento, destacando a necessidade de esclarecimentos sobre questões envolvendo o hospital, por se tratar de um bem público.

 

Vereador Idailton Galeguinho (PP): O vereador chamou atenção para a forma como o requerimento foi elaborado, explicando a diferença entre convite e convocação, e ressaltando que, neste caso, o documento trata-se de um convite. Segundo ele, a matéria está em desacordo com o regimento interno da Casa. O edil afirmou que votará contra o requerimento e relembrou a existência das comissões, citando especificamente a Comissão de Saúde. Ele argumentou que o autor do requerimento poderia ter procurado a referida comissão, assim como já havia feito anteriormente ao tratar de outro assunto com outra comissão da Câmara.

 

Vereador Weslen Aquino (UB): O vereador afirmou que tem buscado melhorias na área da saúde por meio de indicações e visitas a unidades de atendimento. Ele considerou desnecessária a convocação do diretor para tratar de alguns pontos mencionados no requerimento e destacou que não basta apenas convocar, é preciso buscar soluções concretas para os problemas enfrentados.

 

O REQUERIMENTO FOI REPROVADO POR 11 VOTOS CONTRÁRIO E 02 VOTOS FAVORÁVEIS.

 

  • Requerimento nº 001/2025, de autoria conjunta da Comissão Permanente Defesa do Direito do Cidadão, requer nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de tratar da interrupção do fornecimento de água bruta oriunda do antigo sistema da Ferrovia Leste Brasileiro, executada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA, e os graves impactos sociais e sanitários gerados à população afetada.

 

Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): O vereador defendeu o requerimento de autoria conjunta da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Cidadão, ressaltando a importância da realização de uma audiência pública para discutir a interrupção do fornecimento de água bruta oriunda do antigo sistema da Ferrovia Leste Brasileira, executada pela EMBASA. Ele destacou os sérios impactos sociais e sanitários enfrentados pela população afetada, reforçando a necessidade de esclarecimentos e soluções urgentes.

 

O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIADE.

ORDEM DOS INSCRITOS

 

Vereador Weslen Aquino (UB): O vereador relatou que foi convidado por uma moradora da comunidade Sítio da Umburana para participar de uma reunião com um grupo de mulheres. Durante o encontro, elas manifestaram o desejo de praticar atividades físicas, cuidar da saúde e encontrar alternativas para promover o bem-estar da comunidade. Sensível às demandas, o vereador se comprometeu a buscar políticas públicas que atendam a essas necessidades.

 

Vereador Robson Santana (PP):  O vereador destacou três indicações que protocolou nesta Casa e que, em breve, serão encaminhadas ao Poder Executivo. Entre elas, estão: o pedido de alargamento da Rua da Estação, no Distrito de Quicé; a pavimentação da Rua Iracema, no Distrito de Missão do Sahy; e a construção de uma praça no povoado de Cariacá.

 

Vereador Jeorge Catatau (Avante): O vereador realizou uma prestação de contas dos 100 primeiros dias de atuação parlamentar nesta Casa, destacando as ações desenvolvidas nesse período, como a visita à UPA, o diálogo com comerciantes do Mercado Municipal, entre outras atividades voltadas para ouvir as demandas da população e buscar soluções.

 

Vereador Sarah do Niltão (PT): A vereadora cobrou do prefeito o cumprimento da lei que exige placas com informações essenciais nas obras públicas, como valor, data de início e término. Ela também reforçou a importância do atendimento às indicações que já protocolou nesta Casa, por representarem demandas importantes da população.

 

Vereador Serjão (Republicanos): O vereador usou a tribuna para relatar a difícil situação enfrentada pelos moradores do bairro Alto da Maravilha, devido à supressão do abastecimento de água provocada pela remoção da tubulação que atendia a comunidade. Ele destacou que essa água beneficiava diversas famílias, que agora estão sendo diretamente prejudicadas com a interrupção do serviço.

 

Vereador Idailton Galeguinho (UB):  O vereador prestou solidariedade aos moradores do bairro Alto da Maravilha pela falta de água, destacou o requerimento feito por ele, Cleiton Vieira e outros parlamentares para uma audiência pública, elogiou o trabalho do administrador de Quicé e reafirmou sua permanência como líder do governo Laércio, desmentindo rumores sobre sua saída.

 

ASCOM – CMSB.  

abr 11, 2025|