EXPEDIENTE
• Ofício nº 187/2023 – Gabinete do Prefeito, que encaminha
o Projeto de Lei do Executivo nº 016/2023;
• Projeto de Lei do Executivo nº 016/2023, que “Dispõe sobre
a organização e funcionamento da Procuradoria Geral do
Município de Senhor do Bonfim-Bahia, pormenorizando o
disposto nos arts. 74 e 75 da Lei Orgânica do Município e na
Lei 1.374/2016, consolidando a carreira, e dá outras
providências”;
• Ofício nº 199/2023 – Gabinete do Prefeito, que encaminha
em regime de urgência o Projeto de Lei do Executivo nº
017/2023;
• Projeto de Lei do Executivo nº 017/2023, que “Cria o
Festival Gastronômico de Senhor do Bonfim, autoriza o
Poder Executivo a realizá-lo e incluí-lo no calendário cultural
do Município e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2023, de autoria do
vereador João Carlos Bernardes Pereira Júnior, que “Dispõe
sobre a importância dos pais ou responsáveis serem
informados sobre a ausência do aluno na escola e dá outras
providências”;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2023, de autoria do
vereador Reinaldo Ferreira Santana, que “Declara utilidade
pública municipal a Cooperativa Mista da Agricultura
Familiar e Economia Solidária do Semiárido Baiano –
COOFESB, Município de Senhor do Bonfim, Bahia, e dá outras
providências”;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça,
Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº
014, de 10 de agosto de 2023;
• Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento,
Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do
Executivo nº 014, de 10 de agosto de 2023.
ORDEM DO DIA
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça,
Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº
014, de 10 de agosto de 2023;
• Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento,
Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do
Executivo nº 014, de 10 de agosto de 2023;
• Projeto de Lei do Executivo nº 014/2023, que “Institui o
Programa de Recuperação Fiscal – Refis Municipal 2023 e dá
outras providências”