CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM APROVA PROJETOS DE LEIS

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CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM APROVA PROJETOS DE LEIS

Nesta quinta-feira (25), reunidos na 11ª Sessão Ordinária do segundo semestre, os Vereadores da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim apreciaram, votaram e aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei do Projeto de Lei do Executivo nº 015/2023, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos vencimentos dos servidores municipais efetivos do magistério e dá outras providências”; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2023, de autoria do Vereador Cleiton Vieira Pinto, que “Dispõe sobre a prioridade no atendimento oncológico no Município de Senhor do Bonfim”.

O projeto aprovado será encaminhado ao Poder Executivo para o Prefeito sancionar ou vetar. Se o Prefeito vetar, ele encaminhará o veto com justificativa explicando porque optou pela reprovação do projeto. Nesse caso, a Câmara Municipal pode analisar se aceita ou rejeita o pedido de veto. A decisão final é do Legislativo.

ASCOM – CMSB – “O FUTURO DO NOSSO MUNICÍPIO PASSA POR AQUI. ”