CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM REALIZA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 02° SEMESTRE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM REALIZA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 02° SEMESTRE
Nesta quinta-feira, 24 de agosto, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 11° Sessão Ordinária do 02° semestre presidida pelo Vereador Idailton Galeguinho.
EXPEDIENTE
• Ofício nº 178/2023 – Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei do Executivo nº 014/2023;
• Projeto de Lei do Executivo nº 014/2023, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis Municipal 2023 e dá outras providências”;
• Ofício nº 182/2023 – Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei do Executivo nº 015/2023;
• Projeto de Lei do Executivo nº 015/2023, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos vencimentos dos servidores municipais efetivos do magistério e dá outras providências”;
• Requerimento nº 008/2023, de autoria do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que requer dispensa dos pareceres necessários para o Projeto de Lei do Executivo nº 015/2023;
• Indicação nº 021/2023, oriunda do gabinete do vereador Gilson Ernesto Leite Rodrigues, que indica a elaboração e envio pelo Poder Executivo de projeto de lei com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o projeto ‘S.O.S Abelhas’, que trata do resgate, a captura, a remoção, a proteção de abelhas e da flora melífera no Município de Senhor do Bonfim e dá outras providências”;
• Indicação nº 021/2023, oriunda do gabinete do vereador Arinaldo Urbano da Costa, que indica “pavimentação em
paralelepípedo e rede de esgoto da Rua Acre, bairro Belo Horizonte”;
• Indicação nº 021/2023, oriunda do gabinete do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que indica “lançar programa de incentivo de regularização fiscal dos contribuintes (REFIS), bem como o parcelamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU – relativo a exercícios anteriores, com a finalidade de melhorar a arrecadação e reduzir a inadimplência”;
• Indicação nº 029/2023, oriunda do gabinete do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que indica “requalificação do Campo de Futebol da comunidade Ladeira do Capote”;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 037, de 29 de junho de 2023;
• Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 037, de 29 de junho de 2023.
ORDEM DO DIA
• Requerimento nº 008/2023, de autoria do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que requer dispensa dos pareceres necessários para o Projeto de Lei do Executivo nº 015/2023;
Requerimento nº 008/2023 aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei do Executivo nº 015/2023, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos vencimentos dos servidores municipais efetivos do magistério e dá outras providências”;
Projeto de Lei do Executivo nº 015/2023 aprovado por unanimidade.
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 037, de 29 de junho de 2023;
Parecer aprovado por unanimidade.
• Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 037, de 29 de junho de 2023;
Parecer aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2023, de autoria do Vereador Cleiton Vieira Pinto, que “Dispõe sobre a prioridade no atendimento oncológico no Município de Senhor do Bonfim”.
Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2023 aprovado por unanimidade.
ORDEM DOS INSCRITOS
Vereador Elizeu dos Temperos (PROS): Chamou atenção da Secretária de Saúde Renata Maia e do Prefeito Laércio Júnior a respeito das decorrentes faltas de uma médica que atende na Unidade de Saúde do Mutirão. Segundo o Edil, na última segunda-feira a Doutora não foi a unidade e deixou os pacientes esperando.
ORDEM DAS BANCADAS
Vereador Gilsinho do Ernesto (UB): Falou sobre a sua felicidade em trabalhar pelo povo e as conquistas do seu mandato que beneficiarão os bonfinenses.
Vereador Ary Urbano (UB): Parabenizou as ações do Poder Executivo e ressaltou a importância do repasse para os servidores efetivos do magistério. Ainda em seu discurso, o Edil destacou que esteve participando da abertura dos Jogos EPJAI 2023. O Vereador parabenizou o Prefeito Laércio Júnior e a Secretária de Educação pela realização e organização do evento.
Vereador Elizeu dos Temperos (PROS): Corrigiu a sua fala quando disse que a médica não havia comparecido a unidade de saúde na segunda-feira. O Vereador que disse que ela trabalhou, mas não chegou no horário que havia marcado.
Vereador Reinaldo José (PROS): Elogiou o trabalho da Guarda Municipal de Senhor do Bonfim.
Vereador Biro Biro (REPUBLICANOS): Fez cobranças ao Secretário de Infraestrutura acerca do Pedido de Providências que solicita a requalificação e aplicação de dois corrimões na subida da linha do trem, próximo ao alforria.
Vereador Netinho do Táxi (REPUBLICANOS): Agradeceu a disponibilidade do Secretário de Infraestrutura em visitar a parte da malária que caiu.
Vereador Cleiton Vieira (PCdoB): Falou sobre as ações do seu mandato, destacando as obras de extensões de rede que estão sendo iniciadas nas proximidades de Teiú e em cajazeira – Passagem Velha.
Vereadora Lúcia Cerqueira (PT): Destacou a obra de iluminação pública que beneficiará os bairros Barbosa Santos e Ladeira do Capote. A Vereadora ressaltou que essa conquista é fruto do compromisso do Deputado Estadual Bobô com os bonfinenses.
PRERROGATIVA DE PRESIDENTE
Vereador Idailton Galeguinho (UB): Falou sobre a visita dos representantes do Ministério da Saúde a UPA-24h de Senhor do Bonfim. Segundo o Edil, os visitantes parabenizaram a administração da Unidade de Pronto Atendimento pelo serviço que tem realizado. Na oportunidade, o orador parabenizou a FABAMED pelos trabalhos que tem realizado à frente da UPA.
ASCOM – CMSB – “O FUTURO DO NOSSO MUNICÍPIO PASSA POR AQUI. ”
