EXPEDIENTE
• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça,
Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº
012, de 15 de maio de 2023;
• PARECER da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento,
Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do
Executivo nº 012, de 15 de maio de 2023;
ORDEM DO DIA
• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça,
Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº
012, de 15 de maio de 2023.
• PARECER da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento,
Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do
Executivo nº 012, de 15 de maio de 2023.
• Projeto de Lei do Executivo nº 012/2023, que “Dispõe sobre
as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá
outras providências”