CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM REALIZA A 26° SESSÃO ORDINÁRIA DO 01° SEMESTRE DE 2023
Nesta terça-feira, 23 de maio, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 26° Sessão Ordinária do 01° semestre de 2023, presidida pelo Vereador Idailton Galeguinho, com as seguintes matérias:
EXPEDIENTE
- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, de autoria da vereadora Maria do Socorro de Andrade, que “Concede o Título de Cidadã Bonfinense a José Ana Vieira da Silva e dá outras providências”;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023, de autoria do vereador Reinaldo José da Silva, que “Concede o Título de Cidadã Bonfinense a Eliete da Silva Palancio e dá outras providências”;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023, de autoria do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que “Concede o Título de Cidadão Bonfinense a Linsmar Alves De Souza e dá outras providências”;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023, de autoria da vereadora Lúcia Cristina Souza Cerqueira, que “Concede o Título de Cidadão Bonfinense a Bruno Vinícius dos Santos e dá outras providências”;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023, subscrita conjuntamente por todos os edis, que “Concede o Título de Cidadão Bonfinense a Francisco de Assis Nogueira (Assisão) e dá outras providências”;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2023, subscrita conjuntamente por todos os edis, que “Concede o Título de Cidadão Bonfinense a Antônio Alcymar Monteiro dos Santos (Alcymar Monteiro) e dá outras providências”;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2023, de autoria do vereador Cleiton Vieira Pinto, que “Concede o Título de Cidadão Bonfinense a Luiz Paulo Carvalho Muricy e dá outras providências”;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2023, de autoria do vereador Genilson Pereira de Souza, que “Concede o Título de Cidadã Bonfinense a Aparecida da Silva e dá outras providências”; · Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2023, de autoria do vereador Joaquim Inácio de Souza Neto, que “Concede o Título de Cidadão Bonfinense a Roberto Rayala da Silva Carneiro e dá outras providências”;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2023, de autoria do vereador Cleber Nilton Lima do Nascimento, que “Concede o Título de Cidadão Bonfinense a Bruno Leonardo Guirra da Silva e dá outras providências”;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2023, de autoria do vereador Gilson Ernesto Leite Rodrigues, que “Concede o Título de Cidadão Bonfinense a José Américo do Nascimento e dá outras providências”;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2023, de autoria do vereador Arinaldo Urbano da Costa, que “Concede o Título de Cidadã Bonfinense a Samira Isaac de Freitas Martins e dá outras providências”;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2023, de autoria do vereador Reinaldo Ferreira Santana, que “Concede o Título de Cidadão Bonfinense a Antônio Nunes de Sousa e dá outras providências”;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2023, de autoria do vereador João Carlos Bernardes Pereira Júnior, que “Concede o Título de Cidadã Bonfinense a Edilene Souza Silva Antunes e dá outras providências”;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2023, de autoria do vereador Elizeu Conceição de Souza, que “Concede o Título de Cidadão Bonfinense a Cícero Lucas dos Santos e dá outras providências”;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2023, de autoria do vereador Hermógenes Gomes de Souza, que “Concede o Título de Cidadão Bonfinense a Nelson Ferreira Santana Júnior e dá outras providências”;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2023, subscrita conjuntamente por todos os edis, que “Concede o Título de Cidadão Bonfinense a Aristarco França da Silva e dá outras providências”;
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 010, de 11 de maio de 2023;
- Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 010, de 11 de maio de 2023;
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 011, de 11 de maio de 2023;
- Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 011, de 11 de maio de 2023.
ORDEM DO DIA
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 010, de 11 de maio de 2023;
- Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 010, de 11 de maio de 2023;
- Projeto de Lei do Executivo nº 010/2023, que “Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Senhor do Bonfim, conforme estabelecido na medida provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023, e dá outras providências”;
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 011, de 11 de maio de 2023;
- Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 011, de 11 de maio de 2023;
- Projeto de Lei do Executivo nº 011/2023, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos vencimentos dos servidores municipais efetivos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. ”
OS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010 E 11/2023 FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE.
OS PROJETOS DE DECRETO DO LEGISLATIVO QUE CONCEDE TÍTULOS CIDADÃO BONFINENSE FORAM APROVADOS POR UNAMIDADE.
ORDEM DOS INSCRITOS
Vereador Gilsinho do Ernesto (PSL): Agradeceu o Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, por atender as suas reivindicações.
Vereador Elizeu dos Temperos (PROS): Destacou a sua visita realizada nesta terça-feira (23) na comunidade de Passagem Velha. O orador relatou que esteve acompanhado do Secretário do Piemonte Norte do Itapicuru fiscalizando as estradas vicinais da localidade.
Vereador Netinho do Táxi (REPUBLICANOS): Agradeceu ao Prefeito Laércio Júnior e o Presidente do Sindicato dos Taxistas por lhe convidar para participar de uma reunião com taxistas para debater melhorias para a categoria.
Vereador Biro Biro (REPUBLICANOS): Realizou críticas as obras executadas pela empresa Pejota que deixou os moradores das ruas Av. Salvador, Av. Agricultura e Ruas transversais à essas vias insatisfeitos com o serviço. O orador também registrou que a obra está causando transtornos aos moradores e cidadãos que trafegam por essa área.
ORDEM DAS BANCADAS
Vereador Quinho do Carrapichel (PCdoB): Destacou o ato solene de inauguração de ruas que foram pavimentadas no Distrito de Carrapichel que aconteceu na última sexta-feira (19). O orador também anunciou a construção da Praça do Comércio do Distrito e a realização
do Forró Distrital.
Vereador Cleiton Vieira (PCdoB): Destacou a solenidade de entrega da obra de ampliação da Escola Municipal de Passagem Velha que acontecerá na próxima quarta-feira (24), a partir das 9h.
Vereadora Socorro do Pelé (UB): Falou que após a inauguração da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Abigail Feitosa, o local esportivo ficou fechado por 10 dias e ao completar o 5º dia, a oradora foi informada que crianças haviam adentrado a quadra sem autorização. A parlamentar lamentou a situação e frisou a importância de zelar pelo bem público.
Vereador Biro Biro (REPUBLICANOS): Pautou acerca da segurança pública e os recentes homicídios que estão acontecendo em Senhor do Bonfim. O orador frisou que o Legislativo deve se reunir com as autoridades responsáveis para solucionar os problemas da Segurança.
Vereador Cleber Nilton Babão (REPUBLICANOS): Agradeceu e parabenizou o Governo Municipal pela inauguração do Campo de Areia na Praça da Usina, a revitalização da Praça da Usina e Praça Cerqueira Campos. O orador aproveitou a oportunidade para reivindicar a reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal
Níveas Seixas, localizada no Bairro Bonfim III.
Vereador Netinho do Táxi (REPUBLICANOS): Parabenizou os servidores da UPA pelo excelente trabalhado a frente da unidade e lamentou o Sistema de Regulações do Governo do Estado.
Vereador Elizeu dos Temperos (PROS): Criticou o Sistema de Regulação do Estado da Bahia e reivindicou a intervenção do Governador Jeronimo Rodrigues.
PRERROGATIVA DE PRESIDENTE
Vereador Idailton Galeguinho (UB): Relatou uma denúncia que foi transmitida através de um programa de rádio local, onde foi registrado que as merendas destinadas as Escolas Municipais não estão sendo fornecidas aos alunos. O orador disse que encaminhará um oficio a Secretaria de Educação solicitando a relação da distribuição das merendas nas unidades de educação do Município e a relação da compra da merenda ao fornecedor.
Se referindo ao Sistema de Regulação do Estado da Bahia, o Vereador criticou o mesmo, dizendo que é necessário a intervenção nesta causa, pois são os responsáveis pelo Sistema que escolhe quem vive e quem morre. O orador também esclareceu que o Governo Municipal não tem acesso ao Sistema de Regulações e não autor das acusações recebidas.
ASCOM – CMSB – “O FUTURO DO NOSSO MUNICÍPIO PASSA POR AQUI. ”
