CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM REALIZA A 22° SESSÃO ORDINÁRIA DO 01° SEMESTRE DE 2023
Nesta terça-feira, 09 de maio, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 22° Sessão Ordinária do 01° semestre de 2023, presidida pelo Vereador Idailton Galeguinho, com as seguintes matérias:
EXPEDIENTE
- Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2023, de autoria do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que “Dá denominação a logradouro público na Rua Dom Pedro e dá outras providências”;
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 020, de 18 de abril de 2023;
- Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 020, de 18 de abril de 2023;
- Ofício nº 059/2023, oriundo do gabinete da vereadora Lúcia Cristina Souza Cerqueira, que justifica a ausência da vereadora na Sessão Ordinária do dia 9-5-2023, em virtude de se encontrar na cidade de Salvador-BA, resolvendo assuntos do interesse no município;
- Ofício nº 071/2023, em que o senhor José Wilson Alencar de Oliveira, Presidente-Diretor da Associação dos Fibromiálgicos e de Fadiga/Dor Crônica do Vale do São Francisco- AFibroVaSF, faz solicitação para usar da palavra na Tribuna, durante a Sessão Ordinária do dia 9-5-2023, “para tratar da matéria em referência relativa à coletividade que representa”.
ORDEM DO DIA
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 020, de 18 de abril de 2023.
- Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 020, de 18 de abril de 2023;
- Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2023, de autoria do vereador Elizeu Conceição de Souza, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos locais públicos e privados, vagas de estacionamento, 2 (dois) assentos nos transportes coletivos e filas preferenciais e dá outras providências”;
DISCUTINDO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/2023:
Vereador Elizeu dos Temperos (PROS): Solidarizou-se com os portadores de fibromialgia, dizendo que o seu coração ficou triste quando ouviu relatos de pessoas que sofrem com essa doença. O orador enalteceu o projeto de sua autoria, destacando o impacto positivo que causará para o desenvolvimento da saúde municipal.
Vereador Ary Urbano (UB): Parabenizou o Vereador Elizeu dos Temperos pela autoria do Projeto em pauta, disse que se sente feliz quando propostas que atingem a população, em especial a área da saúde pública, são debatidas nesta Casa Legislativa.
O Vereador parabenizou o Prefeito Municipal por estar transformando a saúde do Município. E enfatizou a inquietação dos portadores de fibromialgia devido as frequentes dores.
Vereador Helson de Carvalho (UB): Parabenizou o Vereador Elizeu dos Temperos por introduzir esse projeto nesta Casa de Leis. O orador também destacou a relevância dessa proposição, como também o valor que a mesma possui. O Edil realizou uma síntese sobre a doença, citando os efeitos que a doença causa no corpo humano.
Vereador Quinho do Carrapichel (PCdoB): Parabenizou a iniciativa do Vereador Elizeu dos Temperos em relação a discussão do Projeto em pauta. O orador enfatizou os problemas causados pela enfermidade, o constrangimento e transtornos enfrentados pelos portadores fibromialgia em filas de hospitais e em outras situações. O Vereador falou que é de suma importância aprovar essa proposição e lutar para que seja sancionado.
Vereador Hermógenes Almeida (PT): Propôs a criação do parágrafo 4º, no artigo 4º para que seja incluso no projeto o seguinte texto: A credencial só tem a validade, a carteira de identificação seja a original e que esteja dentro do período de validade, bem como ela esteja no painel de veículo com frente virada para cima.
O Edil disse que essa sugestão é para melhorar a qualidade do projeto, para que as pessoas e a fiscalização de transito tenha as condições para fiscalizar. Na oportunidade, o Edil afirmou que é a favor do Projeto, pois entende que pessoas que sofrem com essa doença crônica devem possuir seus direitos.
Vereador Rê do Sindicato (PT): Parabenizou o Vereador Elizeu dos Temperos, autor do Projeto de Lei, pela criação da proposição. O orador declarou que votará pela aprovação do projeto e se dispôs a cobrar a prática da Lei na Cidade.
Vereador Idailton Galeguinho (UB): Parabenizou o Vereador Elizeu dos Temperos pela autoria do Projeto e frisou a importância da proposição, dizendo que será referência para as câmaras da região.
Valdeci Alves (Vereadora do Município de Juazeiro – BA): A oradora gradeceu a oportunidade de estar utilizando da fala na Tribuna desta Câmara, parabenizou os Vereadores de Senhor do Bonfim, em especial o Vereador Elizeu dos Temperos pela iniciativa do projeto em pauta. A Vereadora do Município vizinho frisou a importância do Projeto de nº 020/2023, relatando as dificuldades que os portadores de fibromialgia enfrentam.
O PROJETO DE LEI Nº PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/2023 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
UTILIZANDO A TRIBUNA DA CÂMARA
Atendendo à solicitação através de oficio para usar da palavra na tribuna, o senhor José Wilson Alencar de Oliveira, Presidente-Diretor da Associação dos Fibromiálgicos e de Fadiga/Dor Crônica do Vale do São Francisco, utilizou da fala para debater a importância do Projeto do Legislativo nº 020/2023, de autoria do vereador Elizeu Conceição de Souza, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos locais públicos e privados, vagas de estacionamento, 2 (dois) assentos nos transportes coletivos e filas preferenciais e dá outras providências”.
ORDEM DOS INSCRITOS
Vereador Hermógenes Almeida (PT): Relatou a preocupação com a privatização dos espaços públicos do Município. O Edil disse que ficou sabendo que o Poder Executivo irá privatizar o campo society sintético. O orador falou que está preocupado, porque os espaços públicos de Senhor do Bonfim são restritos e entende que as pessoas de baixa renda devem usufruir das repartições.
Vereador Elizeu dos Temperos (PROS): Em resposta a fala do Vereador Hermógenes Almeida (PT) na última sessão, quando o chamou de pipoqueiro, o orador rebateu o líder de oposição dizendo que todos os conhece pela sua humildade e honestidade. O Vereador citou que ao contrário do Vereador Hermógenes, as pessoas jamais o conhecerão por falsificador de documentos, estelionatário e algemado descendo para Juazeiro. O orador também disse que é uma vergonha partilhar do plenário junto com o seu colega.
Vereador Gilsinho do Ernesto (PSL): Parabenizou o Vereador Elizeu dos Temperos pela elaboração do Projeto de Lei Nº 020/2023, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos locais públicos e privados, vagas de estacionamento, 2 (dois) assentos nos transportes coletivos e filas preferenciais e dá outras providências. ”
PRERROGATIVA DE PRESIDENTE
Vereador Idailton Galeguinho (UB): Relatou clínefro uma das clínicas de maior referência na Bahia poderá deixar a nossa cidade porque o governo do estado está deixando de pagar as faturas do planserv. O Edil destacou a relevância que a clínica possui em Senhor do Bonfim e convocou os Vereadores para provocarem uma audiência com o Governador para tratar desse assunto de grande importância para o Município.
ASCOM – CMSB – “O FUTURO DO NOSSO MUNICÍPIO PASSA POR AQUI. ”
