CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM REALIZA A 11° SESSÃO ORDINÁRIA DO 01° SEMESTRE DE 2023
Nesta terça-feira, 28 de março, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 11° Sessão Ordinária do 01° semestre de 2023, presidida pelo Vereador Idailton Galeguinho, com as seguintes matérias:
EXPEDIENTE
- Ofício nº 52/2023 – Gabinete do Prefeito, que encaminha os Projetos de Lei do Executivo nos. 002, 003 e 004/2023;
- Projeto de Lei do Executivo nº 002/2023, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste nos vencimentos dos servidores municipais efetivos do magistério e dá outras providências”;
- Projeto de Lei do Executivo nº 003/2023, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste geral anual aos servidores municipais efetivos e dá outras providências”;
- Projeto de Lei do Executivo nº 004/2023, que “Estabelece novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”;
- Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2023, de autoria conjunta dos vereadores Genilson Pereira de Souza e Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que “Dá nova denominação à Praça da Matriz nas Populares e dá outras providências”;
- Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2023, de autoria do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que “Dá denominação ao Centro de Convivência Cultural da Escola de 1º grau do Distrito de Tijuaçu e dá outras providências”;
- Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera as Leis Municipais nos. 1.359/2015 e 1.631/2022, concedendo reposição inflacionária dos servidores públicos e Vereadores do Poder Legislativo do Município de Senhor do Bonfim, bem como reajuste aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Senhor do Bonfim”;
- Requerimento nº 001/2023, de autoria do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que requer dispensa dos pareceres necessários para os Projetos de Lei do Executivo nos. 002, 003 e 004/2023 e Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2023;
- Indicação nº 005/2023, oriunda do gabinete da vereadora Lúcia Cristina Souza Cerqueira, que indica o “conserto de uma cratera na estrada do Povoado de Cachoeirinha”;
- Indicação nº 009/2023, oriunda do gabinete do vereador Elizeu Conceição de Souza, que indica a “revitalização do antigo galpão, no Alto da Maravilha”.
ORDEM DO DIA
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça,
Postura e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 001, de 14 de março de 2023. -
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/2023,
que “Dispõe sobre o Conselho Tutelar da Cidade de Senhor
do Bonfim e dá outras providências”.
O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 001/2023 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
- Requerimento nº 001/2023, de autoria do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que requer dispensa dos pareceres necessários para os Projetos de Lei do Executivo 002, 003 e 004/2023 e Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2023;
O REQUERIMENTO Nº 001/2023 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
- Projeto de Lei do Executivo nº 002/2023, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste nos vencimentos dos servidores municipais efetivos do magistério e dá outras providências”;
- Projeto de Lei do Executivo nº 003/2023, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste geral anual aos servidores municipais efetivos e dá outras providências”;
- Projeto de Lei do Executivo nº 004/2023, que “Estabelece novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”;
- Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera as Leis Municipais nos. 1.359/2015 e 1.631/2022, concedendo reposição inflacionária dos servidores públicos e Vereadores do Poder Legislativo do Município de Senhor do Bonfim, bem como reajuste aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Senhor do Bonfim”.
DISCUTINDO DE FORMA GLOBAL OS PROJETOS DE LEIS DO EXECUTIVO Nº 002, 003, 004/2023 E O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/2023:
Vereador Biro Biro (REPUBLICANOS): Falou sobre empenho do Prefeito Municipal ao se reunir com sindicalistas e servidores municipais quando se trata do reajuste salarial. O Edil também relembrou percentuais de reajustes que foram propostos por gestores anteriores que, segundo o orador, não possuíam o mesmo compromisso com os servidores.
O orador afirmou que votará a favor dos projetos em pauta, tendo em vista a alegria manifesta da categoria. O Vereador parabenizou a equipe do Poder Executivo e os parlamentares pela contribuição.
Vereador Cleiton Vieira (PCdoB): Relembrou os acontecimentos marcantes que valorizaram os servidores municipais durante os anos de 2021 a 2023. O Edil também relembrou a desvalorização que os servidores sofrerem em 2019, quando não tiveram nenhum reajuste salarial. Ainda, o orador salientou que em 2024 o governo atual permanecerá na mesma caminhada respeitando e considerando os servidores públicos municipais.
Vereador Idailton Galeguinho (UNIÃO): Iniciou o seu discurso, agradecendo aos agentes de comunitários de saúde e combate a endemias que acreditam no trabalho do Poder Legislativo, pois os procuram para discutir os Projetos que se referem a classe. O Edil citou os encontros que reuniu o Poder Executivo, Vereadores, Sindicato e servidores para debater o percentual flexível para o Município e a categoria. O orador também parabenizou a contabilidade da Prefeitura Municipal e os representantes do Poder Legislativo que estiveram empenhados na elaboração do reajuste salarial da classe.
POR VOTAÇÃO GLOBAL, OS PROJETOS DE LEIS DO EXECUTIVO Nº 002, 003, 004/2023 E O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/2023 FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADES.
ASCOM – CMSB – “O FUTURO DO NOSSO MUNICÍPIO PASSA POR AQUI. ”
