EXPEDIENTE
Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça,
Postura e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 001, de 14 de março de 2023.
ORDEM DO DIA
Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça,
Postura e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 001, de 14 de março de 2023.
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/2023,
que “Dispõe sobre o Conselho Tutelar da Cidade de Senhor
do Bonfim e dá outras providências”.