CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM REALIZA A 31° SESSÃO ORDINÁRIA DO 02° SEMESTRE
Nesta quinta-feira, 24 de novembro, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 31° Sessão Ordinária do 02° semestre presidida pelo Vereador Idailton Galeguinho, com as seguintes matérias:
EXPEDIENTE
- PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 024, de 30 de setembro de 2022;
- PARECER da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 024, de 30 de setembro de 2022;
- PROPOSTAS de emenda de destaque à LOA 2023 Nº 1 a 44, de autoria do vereador Hermógenes Gomes de Almeida;
- Ofício nº 018/2022, oriundo do gabinete do vereador Helson de Carvalho, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 24-11-2022, em virtude de se encontrar executando atividades inerentes ao exercício do mandato parlamentar;
- Ofício nº 048/2022, oriundo do gabinete do vereador Gilson Ernesto Leite Rodrigues, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 24-11-2022, em virtude de se encontrar em repouso devido a um procedimento cirúrgico odontológico, por ordem médica;
- Ofício nº 116/2022, oriundo do gabinete do vereador Genilson Pereira de Souza, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 24-11-2022, em virtude de se encontrar fora dos limites da cidade de Senhor do Bonfim.
ORDEM DO DIA
- PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 024, de 30 de setembro de 2022.
- PARECER da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 024, de 30 de setembro de 2022.
- PROPOSTAS de emenda de destaque à LOA 2023 Nº 1 a 44, de autoria do vereador Hermógenes Gomes de Almeida.
- Projeto de Lei do Executivo nº 024, de 30 de setembro de 2022, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Senhor do Bonfim para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”
DISCUTINDO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024:
VEREADOR HERMÓGENES ALMEIDA (PT): Enalteceu a importância da LOA – Lei Orçamentária Anual para gestão Pública, dizendo que o Poder Executivo tem um prazo para apresentar à Câmara Municipal o orçamento para o exercício de 2023.
O Vereador enfatizou que o Poder Executivo propõe o orçamento de 229 milhões, já pensando em arrecadar receitas que por ventura veio incrementar o orçamento do Município, além de pedir 100% de anulação parcial ou total de dotações. Segundo o Edil, o gestor poderá pegar o dinheiro de uma fonte e colocar em outra, e mexer como quiser no orçamento até o limite de 100%, sem que antes peça autorização ao Poder Legislativo. Por esta razão, o parlamentar afirmou que votará contrário ao Projeto em pauta.
Vereador Biro Biro (PRB): Iniciou seu discurso parabenizando as Comissões Permanentes e os Vereadores que estiveram empenhados na discussão sobre a Lei Orçamentária para o Exercício de 2023. Em seguida, destacou o conceito de Suplementação Orçamentária que consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e explicou o pedido de 100% para anulação parcial ou total de dotações inclusa no Projeto.
Vereador Idailton Galeguinho (DEM): Iniciou sua fala parabenizando o Vereador Biro Biro (PRB) pelo conhecimento e propriedade ao argumentar em defesa do Projeto oriundo do Executivo.
O Chefe do Poder Legislativo enfatizou alguns pontos levantados pelo Líder de oposição, Vereador Hermógenes Almeida, quando se refere as emendas que foram retiradas por não terem sido protocoladas no prazo recomendado pelo Regimento Interno da Câmara. Segundo o Edil, o mesmo Vereador não ver a Cidade prosperando com objetivo de engessar a administração atual e por isso afirmou que votará contrário a proposição do Executivo.
O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024 FOI APROVADO POR 11 FAVORÁVEIS E 01 CONTRÁRIO.
ASCOM – CMSB – “O FUTURO DO NOSSO MUNICÍPIO PASSA POR AQUI. ”
