CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM REALIZA A 29° SESSÃO ORDINÁRIA DO 02° SEMESTRE
Nesta quinta-feira, 10 de novembro, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 29° Sessão Ordinária do 02° semestre presidida pelo Vereador Idailton Galeguinho, com as seguintes matérias:
EXPEDIENTE
- INDICAÇÃO Nº 003/2022, de autoria do vereador Reinaldo José da Silva, que indica “a construção da Praça Heremita Soares, no bairro Alto do Cigano, que contemple área de lazer, parque infantil e academia da melhor idade”;
- PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 027, de 1º de novembro de 2022;
- PARECER da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 027, de 1º de novembro de 2022;
- Ofício nº 031/2022, oriundo do gabinete do vereador Arinaldo Urbano da Costa, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 10-11-2022, em virtude de se encontrar executando atividades inerentes ao exercício do mandato parlamentar;
- Ofício nº 066/2022, oriundo do gabinete do vereador Joaquim Inácio de Sousa Neto, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 10-11-2022, em virtude de se encontrar executando atividades inerentes ao exercício do mandato parlamentar.
ORDEM DO DIA
- PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 027, de 1º de novembro de 2022;
- PARECER da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 027, de 1º de novembro de 2022;
- Projeto de Lei do Executivo nº 027/2022, que “Altera a Lei Municipal nº 1.642/2022 e dá outras providências”.
DISCUTINDO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/2022:
Vereador Helson de Carvalho (DEM): Parabenizou o compromisso do Prefeito Laércio Júnior com os servidores públicos, dizendo que é muito satisfatório presenciar este momento. Ainda, o líder da bancada de situação pediu aos seus colegas para que aprovem a proposição oriundo do Poder Executivo.
Vereador Hermógenes Almeida (PT): Disse que este projeto tramita na Câmara para corrigir erros do Poder Executivo. Segundo o Edil, o Município pagou a primeira parte do ATPC – Aula de Trabalho Pedagógico compressivo de forma errada e agora pagará a outra parte para reparar o erro.
O parlamentar afirmou que será favorável ao projeto, pois vê que é um incentivo ao professor e não poderia ser negado.
Vereador Biro Biro (PRB): Definiu o conceito de ATPC – Auxilio Tecnológico Pedagógico Compensatório, esclareceu que este auxilio é referente a 2021 para ser pago com a sobra do FUNDEB a ser pago em 2022.
Se referindo ao discurso do Vereador Hermógenes Almeida que, segundo o Edil, havia chamado o governo municipal de incompetente por cometer um erro, falou que caberia ao mesmo ter constatado na discrição do projeto a divergências de valores.
O Vereador falou que o governo está complementando e adquirindo direitos aos servidores da educação, ao contrário da gestão do PT – Partido dos Trabalhadores.
O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/2022 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
ORDEM DOS INSCRITOS
Vereador Elizeu dos Temperos (PROS): Falou sobre o caso de uma criança autista que foi impedida de ser matriculada em um Colégio de Senhor do Bonfim. O Vereador chamou a atenção da Comissão Permanente de Direito ao Cidadão e de Educação para que se posicione mediante a este caso.
Vereador Cleber Nilton Babão (PRB): Convidou a população bonfinense para estar presente na próxima sexta-feira (11), no Sextou com Obras que acontecerá no bairro Bonfim 3, às 17h.
Vereador Reinaldo José (PROS): Relembrou sua trajetória política, usando como exemplo o desenvolvimento do bairro Alto do Cigano. O Vereador também falou a respeito do transtorno da ponte do referido bairro e pediu para que o Executivo municipal construa uma ponte de concreto.
Vereador Hermógenes Almeida (PT): Disse que é preocupante as colocações feitas pelo Vereador Elizeu dos Temperos e leu a nota de esclarecimento do Colégio Sacramentinas sobre o caso da mãe que teve a matricula do seu filho autista negada.
Vereador Rê do Sindicato (PT): Convidou a população bonfinense para participar do torneio de futebol que acontecerá na comunidade de Lagoa da Pedra, no dia 13 de novembro.
Vereador Cleiton Vieira (PCdoB): Prestou solidariedade aos familiares do aluno que teve sua matricula negada, pontuando que todas as escolas precisam se adequar aos alunos especiais, porque é um direito de todos e um é dever das instituições aceitarem da melhor forma.
PRERROGATIVA DE PRESIDENTE
Vereador Idailton Galeguinho (DEM): Agradeceu ao Vereador Reinaldo José pelo convite de estar presente na sede do guarda civil em Salvador, onde solicitaram o retorno do curso de formação da GCM.
O Parlamentar também destacou que esteve na sede do DMTRANS em Senhor do Bonfim, onde se reuniu com Jailson Jaula, Diretor Municipal de Trânsito, com objetivo de encaminhar as reivindicações da população.
Ainda em seu discurso, o Vereador apresentou denúncias relacionadas ao Governo “O Novo Futuro”, que foram arquivadas pelo Ministério Público por serem consideradas infundadas.
ORDEM DAS BANCADAS
Vereador Helson Carvalho (DEM): Falou sobre os acontecimentos criminosos que ocorreram no Distrito de Igara, dizendo que no ano de 2021, fez algumas reuniões com Tenente-coronel do 6º BTM Jamerson Encarnação, onde o Tenente-coronel exigiu da Prefeitura Municipal a construção de uma Central para a PM se instalar no Distrito. Segundo o orador, a solicitação foi atendida, mas até então a Policia Militar não se instalou na Comunidade.
O Parlamentar lamentou as últimas ocorrências no Distrito e ressaltou que a localidade necessita de policiamento para promover a segurança dos Munícipes.
Vereador Reinaldo José (PROS): Agradeceu os Vereadores Idailton Galeguinho e Cleber Nilton Babão por aceitarem seu convite para lhe acompanhar em visita a sede da Guarda Civil em Salvador para solicitar benefícios que serão direcionados a GCM de Senhor do Bonfim.
Vereador Cleiton Vieira (PCdoB): Retornou para complementar seu discurso da Ordem dos Inscritos, destacando a Lei clinica escola para os autistas e o seu objetivo que requer inclusão, respeito, atendimento especializado as crianças e a capacitação de educadores.
O Vereador alertou as escolas sobre a situação ocorrida e prestou solidariedade a mãe do aluno.
ASCOM – CMSB – “O FUTURO DO NOSSO MUNICÍPIO PASSA POR AQUI. ”
